PLP 22/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PLP 22/2025 | Declaração de Voto | 25/02/2025 | Silvia Waiãpi | DECLARAÇÃO DE VOTO Inteiro teor |
| DVT 2 => PLP 22/2025 | Declaração de Voto | 25/02/2025 | Emanuel Pinheiro Neto | Declaração de Voto ao Req nº 645/2025 – Urgência para apreciação do PLP nº 22/2025, ampliar prazo para quitação de restos a pagar. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PLP 22/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 11/03/2025 | Danilo Forte | Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Inteiro teor |
| PPP 1 => PLP 22/2025 | Parecer Proferido em Plenário | 18/03/2025 | Danilo Forte | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| SBT 1 => PLP 22/2025 | Substitutivo | 18/03/2025 | Danilo Forte | Inteiro teor |
| RDF 1 => PLP 22/2025 | Redação Final | 18/03/2025 | Danilo Forte | Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Inteiro teor |