| PRL 1 CPASF => PL 596/2025 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Clarissa Tércio |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 596/2025 |
Substitutivo |
13/08/2025 |
Clarissa Tércio |
Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 596/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Clarissa Tércio |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 596/2025 e do PL 3909/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 596/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Clarissa Tércio |
Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.
Inteiro teor
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