| PRL 1 CICS => PL 566/2025 |
Parecer do Relator |
03/09/2025 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 566/2025 |
Substitutivo |
03/09/2025 |
Gilson Marques |
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Recuperação Econômica para Empresas Vítimas de Crimes Patrimoniais (Pronarec), e dá outras providências
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 566/2025 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 566/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 566/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 566/2025
Inteiro teor
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