PL 541/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 541/2025 | Parecer do Relator | 10/06/2025 | Laura Carneiro | Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 541/2025 | Substitutivo | 10/06/2025 | Laura Carneiro | Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências. Inteiro teor |