PL 538/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 538/2025 Parecer do Relator 18/07/2025 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 538/2025 Parecer do Relator 18/09/2025 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 538/2025 Parecer do Relator 16/12/2025 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 538/2025 Substitutivo 16/12/2025 Nilto Tatto Dispensa que o pequeno e médio produtor de ovos vendidos a granel identifique individualmente a data de validade dos produtos destinados ao consumo e determina que seja informado ao consumidor a data da postura e o estabelecimento produtor. Inteiro teor