| PRL 1 CSPCCO => PL 492/2025 |
Parecer do Relator |
05/09/2025 |
André Fernandes |
Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação deste e do PL 680/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 492/2025 |
Substitutivo |
05/09/2025 |
André Fernandes |
Insere o § 5º no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico do cloridrato de cocaína em pedra “Crack”.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 492/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 492/2025
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 492/2025 |
Parecer de Comissão |
23/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 492/2025
Inteiro teor
|
