PL 481/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 481/2025 | Parecer do Relator | 01/07/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CCOM => PL 481/2025 | Parecer do Relator | 03/07/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Emendas. Inteiro teor |
| PRL 3 CCOM => PL 481/2025 | Parecer do Relator | 09/07/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCOM => PL 481/2025 | Parecer de Comissão | 11/07/2025 | Comissão de Comunicação | Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 481/2025 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 481/2025 | Parecer do Relator | 28/10/2025 | Daniela do Waguinho | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 481/2025 e das emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Comunicação. Inteiro teor |
| PRL 2 CMULHER => PL 481/2025 | Parecer do Relator | 18/11/2025 | Daniela do Waguinho | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 481/2025 e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Comunicação, e pela aprovação parcial da Emenda 2 Adotada pela Comissão de Comunicação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 481/2025 | Substitutivo | 18/11/2025 | Daniela do Waguinho | Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 481/2025 | Redação Final | 10/03/2026 | Daniela do Waguinho | Redação Final ao PL 481/2025 Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 481/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 10/03/2026 | Daniela do Waguinho | Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 481/2025 | Parecer Proferido em Plenário | 10/03/2026 | Daniela do Waguinho | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 481, de 2025, e da Emenda nº 1 da Comissão de Comunicação, bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 2 da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 481/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 10/03/2026 | Daniela do Waguinho | Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 481/2025 | Substitutivo | 10/03/2026 | Daniela do Waguinho | Inteiro teor |