| PRL 1 CIDOSO => PL 461/2025 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
Cleber Verde |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CIDOSO => PL 461/2025 |
Substitutivo |
21/05/2025 |
Cleber Verde |
Altera o inciso IV do §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para reduzir de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 (um terço) ao dobro, quando o crime de estelionato for cometido contra idoso ou vulnerável.
Inteiro teor
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| PAR 1 CIDOSO => PL 461/2025 |
Parecer de Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 461/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CIDOSO => PL 461/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 461/2025
Inteiro teor
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