| PRL 1 CMULHER => PL 459/2025 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Nely Aquino |
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 459/2025 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Nely Aquino |
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 459/2025 |
Substitutivo |
16/09/2025 |
Nely Aquino |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 459/2025 |
Parecer de Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 459/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 459/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 459/2025
Inteiro teor
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