PL 446/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 446/2025 | Parecer do Relator | 03/06/2026 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (AVANTE-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 446/2025 | Parecer do Relator | 21/10/2025 | Beto Richa | Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 446/2025 | Parecer de Comissão | 16/12/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 446/2025 Inteiro teor |