| PRL 1 CSPCCO => PL 444/2025 |
Parecer do Relator |
10/07/2025 |
General Pazuello |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 444/2025 |
Substitutivo |
10/07/2025 |
General Pazuello |
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, para destinar percentual dos royalties às Forças Armadas e às Forças de Segurança Pública.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 444/2025 |
Parecer de Comissão |
27/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 444/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 444/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 444/2025
Inteiro teor
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