TVR 75/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => TVR 75/2025 | Parecer do Relator | 24/07/2026 | Cleber Verde | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.292, de 22 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias, Estado do Maranhão Inteiro teor |