| PRL 1 CTRAB => PL 362/2025 |
Parecer do Relator |
19/05/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 362/2025 |
Substitutivo |
19/05/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CTRAB => PL 362/2025 |
Complementação de Voto |
09/07/2025 |
Rogéria Santos |
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de garantir prioridade aos pais com filho em idade escolar na concessão de férias em período que coincida com o de férias escolares.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 362/2025 |
Parecer de Comissão |
10/07/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 362/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 362/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/07/2025 |
Comissão de Trabalho |
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de garantir prioridade aos pais com filho em idade escolar na concessão de férias em período que coincida com o de férias escolares.
Inteiro teor
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