| PRL 1 CICS => PL 356/2025 |
Parecer do Relator |
29/05/2025 |
Beto Richa |
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 356/2025 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Beto Richa |
Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços HALAL no território nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 356/2025 |
Parecer de Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 356/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 356/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 356/2025
Inteiro teor
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