| PRL 1 CTRAB => PLP 18/2025 |
Parecer do Relator |
16/03/2026 |
Professora Marcivania |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PLP 18/2025 |
Substitutivo |
16/03/2026 |
Professora Marcivania |
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a vedação do uso da denominação "quarto de empregada" ou "dependência de empregada" nos contratos, projetos arquitetônicos ou em avisos de quaisquer espece, nos espaços privados e públicos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PLP 18/2025 |
Parecer de Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PLP 18/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PLP 18/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Trabalho |
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a vedação do uso da denominação "quarto de empregada" ou "dependência de empregada" nos contratos, projetos arquitetônicos ou em avisos de quaisquer espece, nos espaços privados e públicos
Inteiro teor
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