| PRL 1 CVT => PL 266/2025 |
Parecer do Relator |
18/03/2026 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 266/2025 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a realização de campanhas educativas como requisito para a cobrança de multas por novas infrações de trânsito
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 266/2025 |
Parecer de Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 266/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 266/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 266/2025
Inteiro teor
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