PL 187/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 187/2025 | Parecer do Relator | 05/06/2025 | Mário Heringer | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CASP => PL 187/2025 | Parecer do Relator | 24/06/2025 | Mário Heringer | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 187/2025 | Substitutivo | 24/06/2025 | Mário Heringer | Inteiro teor |
| SBT 2 CASP => PL 187/2025 | Substitutivo | 05/09/2025 | Mário Heringer | Substitutivo do relator ao PL 187/2025. Inteiro teor |
| PRL 3 CASP => PL 187/2025 | Parecer do Relator | 05/09/2025 | Mário Heringer | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 187, de 2025, na forma do substitutivo Inteiro teor |
| SBT-A 1 CASP => PL 187/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/10/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 187/2025 Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 187/2025 | Parecer de Comissão | 09/10/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público | Parecer da Comissão (CASP) ao PL 187/2025 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 187/2025 | Parecer do Relator | 06/03/2026 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 187/2025 | Parecer de Comissão | 30/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 187/2025 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 187/2025 | Redação Final | 24/04/2026 | Ricardo Ayres | Redação Final ao PL 187/2025 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 187/2025 | Parecer de Comissão para Redação Final | 05/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 187/2025 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |