| PRL 1 CPASF => PL 167/2025 |
Parecer do Relator |
29/05/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 167/2025 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Laura Carneiro |
Dispõe sobre a adequada utilização dos equipamentos dos conselhos tutelares, tais quais de seus veículos automotores, na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 167/2025 |
Parecer de Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 167/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 167/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 167/2025
Inteiro teor
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