PL 130/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHMIR => PL 130/2025 | Parecer do Relator | 02/09/2025 | Daiana Santos | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDHMIR => PL 130/2025 | Substitutivo | 02/09/2025 | Daiana Santos | Institui a Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travesti, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Inteiro teor |