| PRL 1 CPASF => PL 129/2025 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação do PL 129/2025, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 129/2025 |
Substitutivo |
08/07/2025 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Serviço Nacional de Atendimento Telefônico Unificado para a Proteção da Criança e do Adolescente.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 129/2025 |
Parecer de Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 129/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 129/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 129/2025
Inteiro teor
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