| PRL 1 CPD => PL 107/2025 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 107/2025 |
Parecer do Relator |
02/07/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 107/2025 |
Substitutivo |
02/07/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
Inteiro teor
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| PRL 3 CPD => PL 107/2025 |
Parecer do Relator |
24/09/2025 |
Silvia Cristina |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 107/2025 |
Substitutivo |
24/09/2025 |
Silvia Cristina |
Altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 107/2025 |
Parecer de Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 107/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 107/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 107/2025
Inteiro teor
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