| PRL 1 CMADS => PL 94/2025 |
Parecer do Relator |
07/07/2025 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 94/2025 |
Substitutivo |
07/07/2025 |
Junio Amaral |
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação de equinos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 94/2025 |
Parecer de Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 94/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 94/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 94/2025
Inteiro teor
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