| PRL 1 CPASF => PL 72/2025 |
Parecer do Relator |
28/08/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 72/2025, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 72/2025 |
Substitutivo |
28/08/2025 |
Laura Carneiro |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar o abandono afetivo como crime, aumentando a pena e destacando sua gravidade.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 72/2025 |
Parecer do Relator |
08/07/2026 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 72/2025 |
Substitutivo |
09/07/2026 |
Laura Carneiro |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar o abandono afetivo como crime, aumentando a pena e destacando sua gravidade.
Inteiro teor
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