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PL 67/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 67/2025 Parecer do Relator 05/12/2025 Leo Prates Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 824/2025, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTRAB => PL 67/2025 Substitutivo 05/12/2025 Leo Prates Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores Inteiro teor
PRL 2 CTRAB => PL 67/2025 Parecer do Relator 08/12/2025 Leo Prates Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTRAB => PL 67/2025 Substitutivo 09/12/2025 Leo Prates Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. Inteiro teor
PES 1 CTRAB => PL 67/2025 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 16/12/2025 Leo Prates Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. Inteiro teor
SBT 3 CTRAB => PL 67/2025 Substitutivo 16/12/2025 Leo Prates Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. Inteiro teor
PES 2 CTRAB => PL 67/2025 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 16/12/2025 Leo Prates Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho. Inteiro teor
SBT 4 CTRAB => PL 67/2025 Substitutivo 16/12/2025 Leo Prates Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. Inteiro teor