| PRL 1 CMADS => PL 66/2025 |
Parecer do Relator |
24/09/2025 |
Felipe Becari |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 66/2025 |
Substitutivo |
24/09/2025 |
Felipe Becari |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o produto lotérico denominado “LotoPet”; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da referida loteria e dos valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 66/2025 |
Parecer do Relator |
28/10/2025 |
Felipe Becari |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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