| PRL 1 CDC => PL 9/2025 |
Parecer do Relator |
15/05/2025 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CDC, com substitutivo, .
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 9/2025 |
Substitutivo |
15/05/2025 |
Daniel Almeida |
Dispõe sobre a abusividade na cobrança de preço superior, tarifas ou outras formas de cobrança em pagamentos à vista realizados por meio do arranjo de pagamentos Pix e para obrigar a fixação de informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços (NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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| PES 1 CDC => PL 9/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
09/10/2025 |
Daniel Almeida |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix, e para obrigar a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços
Inteiro teor
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| PES 2 CDC => PL 9/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
16/10/2025 |
Daniel Almeida |
Parecer pela aprovação do PL 9/2025 e da EMC 1/2025, mantendo o texto do Substitutivo apresentado na CDC, e pela REJEIÇÃO da Emenda ESB 1/2025.
Inteiro teor
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