| PRLP 1 => PDL 3/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/09/2025 |
Luiz Gastão |
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Inteiro teor
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| RDF 1 => PDL 3/2025 |
Redação Final |
05/11/2025 |
Luiz Gastão |
Redação Final ao PDL 3/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PDL 3/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/11/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PDL 3/2025 |
Declaração de Voto |
05/11/2025 |
Ricardo Salles |
PDL Nº 3/2025 – Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Inteiro teor
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| DVT 2 => PDL 3/2025 |
Declaração de Voto |
06/11/2025 |
Marcon |
Durante as atividades parlamentares da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 05 de novembro de 2025, votei, equivocadamente pela aprovação do PDL, sendo assim, nos termos do parágrafo único do Artigo 182 do RICD, solicito que sejam registrado o meu voto contrário na seguinte votação: 21ª votação da sessão: PDL Nº3/2025 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PDL 3/2025 |
Declaração de Voto |
06/11/2025 |
Valmir Assunção |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE O PDL 03/2025
Inteiro teor
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| DVT 4 => PDL 3/2025 |
Declaração de Voto |
07/11/2025 |
Pompeo de Mattos |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Inteiro teor
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