PLP 235/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 235/2024 | Parecer do Relator | 15/04/2026 | Rogério Correia | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 235/24, e do PLP 19/25, apensado; e, no mérito, pela rejeição dos PLPs 235/24, e 19/25. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 235/2024 | Parecer de Comissão | 22/05/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |