| PRL 1 CMULHER => PL 4983/2024 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Delegada Adriana Accorsi |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do PL 4983/2024 e das Emendas 1/2025 e 2/2025, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 4983/2024 |
Substitutivo |
13/08/2025 |
Delegada Adriana Accorsi |
Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 4983/2024 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Delegada Adriana Accorsi |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.983/2024 e das Emendas 1/2025 e 2/2025 CMULHER, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 4983/2024 |
Substitutivo |
03/10/2025 |
Delegada Adriana Accorsi |
Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 4983/2024 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 4983/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 4983/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4983/2024
Inteiro teor
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