| PRL 1 CDU => PL 4952/2024 |
Parecer do Relator |
10/11/2025 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 4952/2024 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PL 4952/2024 |
Parecer do Relator |
09/12/2025 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 4 CDU => PL 4952/2024 |
Parecer do Relator |
10/12/2025 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 4952/2024 |
Parecer de Comissão |
11/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 4952/2024
Inteiro teor
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