PL 4887/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 4887/2024 | Parecer do Relator | 07/11/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 4887/2024 | Substitutivo | 07/11/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Dispõe sobre a capacitação de gestores públicos municipais para regulamentação de instalação de antenas e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 4887/2024 | Parecer do Relator | 05/09/2025 | Natália Bonavides | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 4887/2024 | Parecer de Comissão | 12/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer da Comissão (CDU) ao PL 4887/2024 Inteiro teor |