| PRL 1 CVT => PL 4852/2024 |
Parecer do Relator |
24/09/2025 |
Helena Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste, e do PL 429/2025, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 4852/2024 |
Parecer do Relator |
29/09/2025 |
Helena Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 429/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 4852/2024 |
Substitutivo |
29/09/2025 |
Helena Lima |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a exclusão do uso do equipamento tacógrafo.
Inteiro teor
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| PRL 3 CVT => PL 4852/2024 |
Parecer do Relator |
15/04/2026 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação dos PLs 429/25 e 4052/25, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 4852/24.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 4852/2024 |
Substitutivo |
15/04/2026 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre o registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 4852/2024 |
Parecer de Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 4852/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 4852/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4852/2024
Inteiro teor
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