PL 4838/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 4838/2024 | Parecer do Relator | 02/06/2025 | Pastor Sargento Isidório | Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CASP => PL 4838/2024 | Voto em Separado | 29/09/2025 | Sâmia Bomfim | Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências. Inteiro teor |