PDL 685/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 685/2024 | Parecer do Relator | 02/06/2026 | Túlio Gadêlha | Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 685/2024 | Parecer de Comissão | 10/06/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 685/2024 Inteiro teor |