PLP 226/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PLP 226/2024 | Parecer do Relator | 05/05/2025 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PLP 226/2024 | Parecer de Comissão | 28/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar n° 226/2024 - Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups. Inteiro teor |