PL 4816/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 4816/2024 | Parecer do Relator | 19/02/2026 | Joaquim Passarinho | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 4816/2024 | Parecer de Comissão | 04/03/2026 | Comissão de Minas e Energia | Parecer da Comissão (CME) ao PL 4816/2024 Inteiro teor |