PL 4811/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4811/2024 | Parecer do Relator | 17/09/2025 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4811/2024 | Parecer de Comissão | 25/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4811/2024 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4811/2024 | Redação Final | 14/10/2025 | Ricardo Ayres | Redação Final ao PL 4811/2024 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4811/2024 | Parecer de Comissão para Redação Final | 22/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 4811/2024 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 4811/2024 | Parecer do Relator | 15/04/2025 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 4811/2024 | Parecer de Comissão | 25/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4811/2024 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 4811/2024 | Parecer do Relator | 15/07/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 4811/2024 | Parecer de Comissão | 26/08/2025 | Comissão de Trabalho | Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 4811/2024 Inteiro teor |