| PRL 1 CCJC => PDL 616/2024 |
Parecer do Relator |
14/05/2026 |
Tabata Amaral |
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 616/2024 |
Parecer de Comissão |
27/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 616/2024
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 616/2024 |
Redação Final |
25/06/2026 |
Tabata Amaral |
Redação Final ao PDL 616/2024
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 616/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 616/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
