PL 4803/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 4803/2024 | Parecer do Relator | 06/06/2025 | Lucas Ramos | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTRAB => PL 4803/2024 | Parecer do Relator | 13/10/2025 | Lucas Ramos | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |