| PRL 1 CICS => PL 4796/2024 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação deste, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CICS => PL 4796/2024 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 4796/2024 |
Parecer de Comissão |
09/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 4796/2024
Inteiro teor
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