PL 4794/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 4794/2024 | Parecer do Relator | 30/04/2025 | Ossesio Silva | Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 4794/2024 | Parecer de Comissão | 17/06/2025 | Comissão de Trabalho | Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 4794/2024 Inteiro teor |