PL 2816/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2816/2023 | Parecer do Relator | 03/12/2025 | Renilce Nicodemos | Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA). Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 2816/2023 | Parecer do Relator | 15/09/2025 | Sanderson | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 2816/2023 | Parecer de Comissão | 25/09/2025 | Comissão de Trabalho | Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2816/2023 Inteiro teor |