| PRL 1 CSPCCO => PL 4774/2024 |
Parecer do Relator |
10/03/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4774/2024 |
Substitutivo |
10/03/2026 |
Capitão Alden |
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para prever o uso de câmera corporal pelo apenado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 4774/2024 |
Substitutivo |
10/03/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4774/2024 |
Parecer de Comissão |
19/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4774/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4774/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4774/2024
Inteiro teor
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