PL 4766/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4766/2024 | Parecer do Relator | 08/10/2025 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4766/2024 | Parecer do Relator | 08/04/2026 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4766/2024 | Parecer do Relator | 05/05/2025 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 4766/2024 | Substitutivo | 05/05/2025 | Sargento Portugal | Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.766, de 2024, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4766/2024 | Parecer de Comissão | 11/07/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4766/2024 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4766/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/07/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4766/2024 Inteiro teor |