PL 4760/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 4760/2024 | Parecer do Relator | 13/06/2025 | Clarissa Tércio | Parecer do Relator, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 4760/2024 | Parecer de Comissão | 18/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4760/2024 Inteiro teor |