| PRL 1 CCJC => PDL 562/2024 |
Parecer do Relator |
08/04/2025 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 562/2024 |
Parecer de Comissão |
08/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 562/2024.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 562/2024 |
Redação Final |
02/07/2025 |
Aluisio Mendes |
Redação Final do PDL 562/24.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 562/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 562/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
