| PRL 1 CCJC => PDL 545/2024 |
Parecer do Relator |
06/05/2025 |
Cezinha de Madureira |
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 545/2024 |
Parecer de Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 545/2024
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 545/2024 |
Redação Final |
23/06/2025 |
Cezinha de Madureira |
Redação Final do PDL 545/2024.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 545/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 545/2024.
Inteiro teor
|
