| PRL 1 CSPCCO => PL 4750/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4750/2024 |
Parecer do Relator |
05/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 4750/2024 |
Parecer do Relator |
13/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4750/2024 |
Substitutivo |
13/05/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para permitir a aquisição, posse e porte de armas de fogo pelos maiores de 20 anos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4750/2024 |
Parecer de Comissão |
12/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4750/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4750/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4750/2024
Inteiro teor
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