| PRL 1 CME => PL 4738/2024 |
Parecer do Relator |
23/07/2025 |
Marx Beltrão |
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 4738/2024 |
Substitutivo |
23/07/2025 |
Marx Beltrão |
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANEEL de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANEEL e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CME => PL 4738/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANEEL de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANEEL e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 4738/2024 |
Parecer de Comissão |
24/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
Parecer da Comissão (CME) ao PL 4738/2024
Inteiro teor
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