| PRL 1 CDC => PL 4734/2024 |
Parecer do Relator |
13/06/2025 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2025 da CDC, apresentada ao Projeto, e do PL 593/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 4734/2024 |
Substitutivo |
13/06/2025 |
Márcio Marinho |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 4734/2024 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Márcio Marinho |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 4734/2024 |
Substitutivo |
19/08/2025 |
Márcio Marinho |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 4734/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4734/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 4734/2024 |
Parecer de Comissão |
23/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 4734/2024
Inteiro teor
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